Padre Geraldo Martins e Dr. Marcelo Lavenere juntamente com uma comissão especial, a pedido da CNBB, estão acompanhando a proposta de Projeto de Lei de reforma do Código Penal. Eles apresentaram um breve relato do trabalho que estão realizando.
Dr. Lavenere disse que a comissão reúne as contribuições de várias grupos organizados da Igreja, como o CIMI e associações de juristas católicos, para enriquecer as sugestões que a CNBB vai oferecer ao debate da reforma do Código Penal. Ele também resumiu a situação atual da discussão mostrando que há dois posicionamentos claros: um grupo que entende de tal forma o processo que pensa em abandonar o trabalho feito pela Comissão formada pelo Senado Federal e outro que se posiciona de modo recomeçar o processo com outras bases e fazer uma ampla discussão incluindo a contribuição de maior participação da sociedade.
Dom Leonardo Steiner, secretario geral, considerou o debate do Conselho Permanente de especial importância diante do trabalho de acompanhamento feito pela comissão cumprindo uma determinação da assembleia geral da Conferência. O secretario moderou um breve diálogo dos representantes da comissão com os bispos. Neste tempo, Dr. Lavenere reconheceu que o assunto está sendo colocado, por várias razões, em segundo plano na discussão do Senado Federal. Padre Geral informou que a primeira comissão formada pelo Senado transformou em um Projeto de Lei e foi encerrada. Em seguida, uma comissão cuida da discussão sobre o Projeto e o relator tem tentado formar um relatório sobre a questão.
Fonte: CNBB
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